Aqui no IP estão expostos os meus medos, as minhas descobertas, as conquistas, os avanços nas buscas pela cura do diabetes pelo mundo, os passinhos para um melhor controle da glicemia.

O que começou como um espaço de aprendizado e de dividir a minha convivência com o DM1, se transformou em estímulo para um melhor controle da minha doçura e para seguir mostrando que se funciona para mim, pode funcionar também para tantas outras pessoas que tem o diabetes como companheiro.

25 agosto, 2015

Saúde na balança...

Seguindo pelo Educa Diabetes, hoje vou contar sobre as palestras que trataram de um tema bem importante para todos os docinhos: os direitos das pessoas com diabetes.

A advogada Débora Aligieri, que também é paciente de DM, falou sobre as obrigações do Estado, do SUS e do direito a medicamentos e tratamentos.

Para começar, uma abordagem direta, praticamente "curta e grossa": se as leis existem, por que algumas vezes é preciso recorrer às ações judiciais?

A resposta vem direta também.
De acordo com o Artigo 196 da Constituição Brasileira, a saúde é um direito de todo cidadão. Faz parte deste direito também a assistência farmacêutica.

Qual o problema então?
Pois é, a questão é que geralmente a interpretação da lei leva para muitas direções. Numa delas, o que se alega é que o Estado garante a saúde, somente como especificado nos Protocolos e Diretrizes de Saúde.
Assim surgem os problemas e as discussões sobre quais medicamentos deveria ser contemplados ou não nos programas de atendimento pelo SUS, por exemplo.

Os tais Protocolos de Saúde determinam os tipos de tratamento, medicamentos e a abordagem junto aos pacientes quando falamos em cuidados com a saúde no país.
Para deixar mais fácil a compreensão do papel destes protocolos, reproduzo aqui a definição do Ministério da Saúde: "Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticos (PCDT) têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada doença, o algoritmo de tratamento das doenças com as respectivas doses adequadas e os mecanismos para o monitoramento clínico em relação à efetividade do tratamento e a supervisão de possíveis efeitos adversos."

Isso tudo para falar que o Protocolo que definiu as diretrizes para o tratamento do diabetes é de 2007 (!) e portanto contempla somente as insulinas NPH e Regular, e a Metformina (além dos glicosímetros, com respectivos insumos).

Mas a realidade em 8 anos já é outra, evoluímos em termos de medicamentos e ferramentas para o controle do diabetes. Os análogos de insulina e as bombas, que trazem mais qualidade de vida e um controle melhor da glicose, não são considerados.
Daí surgem os processos e as ações judiciais: teoricamente, não é obrigação do Estado fornecer.

O que a Débora destaca - e que é fundamental esclarecer - é que o Protocolo determina o mínimo a ser fornecido aos pacientes. Assim, cabe a briga!

Um parêntese: vale informar que alguns estados do Brasil já atualizaram seus protocolos e incluíram os análogos: Piauí, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Aff, tanta informação! O resumo disso tudo?
Ainda tem muito a ser feito, muito a ser conquistado para melhor acesso a tratamentos e medicamentos.
Eu confesso que tenho preguiça de ir buscar na justiça o meu direito a receber as minhas insulinas Levemir. Pela demora, pela dificuldade em ajuizar uma ação. Não deveria, eu sei.
E cada vez mais tenho tentado me informar sobre isso para sair desta inércia.

Hoje existem no Congresso dois Projetos de Lei relacionadas ao diabetes: um para isenção do IR e o outro para o uso dos recursos do FGTS nos custos do tratamento.

Já é alguma coisa, mas bem pouco em vista de tantas outras que precisam melhorar.

Foto original do TRT (http://www.trt9.jus.br)


Acredito mesmo que com um pouco de pressão daqui e dali a mentalidade mude, o Protocolo se ajuste e a briga pelo que deveria ser garantido não seja mais necessária!

Para fechar, a mesma frase usada pela Débora na conclusão de uma das palestras: "Direito não se ganha, se conquista".



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