Aqui no IP estão expostos os meus medos, as minhas descobertas, as conquistas, os avanços nas buscas pela cura do diabetes pelo mundo, os passinhos para um melhor controle da glicemia.

O que começou como um espaço de aprendizado e de dividir a minha convivência com o DM1, se transformou em estímulo para um melhor controle da minha doçura e para seguir mostrando que se funciona para mim, pode funcionar também para tantas outras pessoas que tem o diabetes como companheiro.

07 abril, 2011

Imposto de Renda


Já que estamos no período de envio da declaração anual de imposto de renda, aproveito pra reproduzir aqui uma matéria divulgada no Portal Diabetes (http://www.portaldiabetes.com.br/):

Dentre as disposições legais que regem a declaração e o pagamento do imposto de renda existe uma norma estabelecendo uma lista de doenças cujos portadores gozam de isenção. Apesar de não incluir o diabetes, essa relação abrange algumas das complicações que lhe são comuns, tais como nefropatia e cardiopatia graves, além de cegueira. No entanto, há um projeto de lei em andamento que objetiva a inclusão do diabetes nessa lista, mas que para ser aprovado precisa percorrer todo o caminho de criação de uma norma, até ser publicada no Diário Oficial.

Isso significa que atualmente o paciente com diabetes que também seja portador de umas dessas referidas complicações pode requerer a isenção do imposto relativamente aos rendimentos de pensão (aí incluída a complementação recebida de entidade privada ou decorrente de pensão alimentícia) e quando em gozo de benefícios da Previdência Social (INSS), tenham eles caráter definitivo, tais como a aposentadoria ou a pensão por morte, ou temporário, como na aposentadoria por invalidez (sujeita a revisão por perícia médica a cada 2 anos), auxílio-doença e auxílio-acidente. Outros rendimentos não são isentos.

As isenções são requeridas diretamente à Receita Federal e devem estar acompanhadas da efetiva comprovação das enfermidades para sua aprovação. Caso o paciente não concorde com eventual negativa por parte da Receita, poderá discutir judicialmente desde que, repita-se, presentes as condições acima expostas.

Conforme mencionado, e pelo menos enquanto não houver a modificação na lei, o fato do cidadão ser portador de diabetes, tipo I ou II, insulinizado ou não, não lhe garante qualquer tipo de isenção de imposto sobre a renda. Mesmo assim, as despesas com consultas médicas e planos de saúde podem ser abatidas do imposto de renda, assim como acontece a qualquer cidadão que necessita de cuidados médicos, desde que tais valores estejam dentro do limite máximo fixado pela própria Receita Federal a cada ano.

(Adriana Daidone
Daidone & Tavares Advogadas Associadas)

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